Termos de Uso do VetFlow — Minuta

MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA — SEM VIGÊNCIA 1. Finalidade. Estes Termos disciplinam o acesso autorizado ao VetFlow por administradores, empregados e colaboradores de estabelecimentos contratantes. 2. Conta individual. Cada usuário deve utilizar conta própria, manter sua senha confidencial, ativar somente pessoas autorizadas e comunicar suspeitas de acesso indevido. Compartilhamento de credenciais, tentativa de contornar permissões e uso de identidade de terceiro são proibidos. 3. Poderes do administrador. O administrador do estabelecimento configura perfis, permissões, unidades e acessos. Ele deve revisar desligamentos, mudanças de função e necessidade de acesso. O VetFlow registra eventos técnicos e administrativos para segurança e auditoria. 4. Uso permitido. O sistema deve ser usado para atividades legítimas do estabelecimento. É proibido introduzir código malicioso, automatizar consultas abusivas, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir na disponibilidade, extrair dados de outro cliente ou usar o serviço para violar direitos. 5. Conteúdo e decisões profissionais. O usuário responde pela exatidão e licitude do conteúdo inserido. Alertas, relatórios e sugestões do VetFlow são apoios operacionais; não substituem avaliação veterinária, contábil, tributária ou jurídica. 6. Vendas, fiscal e equipamentos. O comprovante padrão é não fiscal. A emissão fiscal depende de configuração, conta do estabelecimento, homologação e escopo territorial suportado. Compatibilidade com balança, impressora ou outro hardware somente existe quando documentada para o modelo e protocolo correspondentes. 7. Continuidade offline. A contingência do PDV exige dispositivo previamente preparado, catálogo local válido e contexto de caixa. Conflitos de estoque ou estado operacional podem exigir revisão depois da reconexão. Fluxos complexos indicados na interface permanecem online. 8. Atualizações. O VetFlow pode receber correções, melhorias e mudanças de segurança. Alterações materiais destes Termos serão versionadas, comunicadas e submetidas a novo aceite quando necessário. 9. Suspensão. Contas podem ser suspensas por solicitação do contratante, risco de segurança, violação destes Termos ou situação contratual prevista. A medida deve ser proporcional, registrada e não autoriza eliminação arbitrária dos dados. 10. Documentos relacionados. Integram o conjunto aplicável o Contrato de Assinatura, o Aviso de Privacidade, o Anexo de Tratamento de Dados e a Política de Suporte, Backup e Disponibilidade. Esta minuta depende de revisão jurídica antes de publicação.